Pena de prisão até 3 anos para quem matar animais? Esta sexta-feira debate-se a resposta

Assunto vai ser discutido no Parlamento. Há deputados com dúvidas: “Causa-me angústia que se aprove uma lei que prevê penas de três anos de prisão [nestas situações], o mesmo que está previsto para casos de homicídio por negligência”

O Parlamento vai discutir esta sexta-feira quatro projetos de lei que preveem o agravamento das sanções em casos de maus-tratos a animais. Apesar da introdução dos crimes contra animais de companhia, com a aprovação da lei em 2014, PAN, PS, BE e PSD consideram que é vital melhorar alguns aspetos com vista à melhor aplicação da lei, assim como incluir penas mais pesadas para os infratores.

Entre as principais alterações à lei propostas pelo PAN encontra-se o alargamento da proteção contra maus-tratos a todos os animais (vertebrados sencientes) e não apenas aos de companhia; o agravamento das sanções passando os maus-tratos agravados a ser punidos com penas de prisão até dois anos e a morte de um animal a ser punida com pena de prisão até três anos, assim como a obrigação de os animais serem logo resgatados “quando estiver em causa a sua segurança e bem-estar”.

Também o projeto de lei do PSD prevê que quem mate “sem motivo legítimo” um animal de companhia seja punido com uma pena de prisão até três anos ou com uma multa. Qualquer tentativa será também igualmente sancionada.

Já a proposta do BE prevê penas de prisão até dois anos ou uma pena de multa até 240 dias para maus-tratos a animais e uma pena de prisão até seis meses ou uma multa até 60 dias para quem abandonar animais. O projeto dos bloquistas visa também proteger os animais errantes ou abandonados, considerando que a atual lei em vigor limita-se a defender os animais de companhia.

Além disso, prevê como medida preventiva que o animal possa ser retirado temporariamente ao seu dono caso seja arguido em caso de maus-tratos a animais, assim como o alargamento de cinco para 10 anos do prazo que impede os condenados de possuírem legalmente animais.

O projeto dos socialistas propõe por sua vez uma pena de prisão de seis meses a dois anos ou uma pena de multa de 60 a 40 dias para quem matar um animal de companhia, enquanto quem causar maus-tratos a animais de companhia pode ser condenado a uma pena de prisão de seis meses a um ano ou uma pena de multa de 60 a 120 dias. E à semelhança da proposta do BE, estipula o alargamento para 10 anos do prazo que impede os agressores de possuírem animais.

ISABEL MOREIRA E TELMO CORREIA MANIFESTAM RESERVAS
Na quarta-feira, os diplomas foram discutidos na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo alguns deputados manifestado reservas quanto ao agravamento das molduras penais em casos de maus-tratos a animais.

Foi o caso de Isabel Moreira, que admitiu ter reservas quanto ao agravamento das sanções para situações de maus-tratos a animais, questionando se será um “bom passo”.“Causa-me angústia que se aprove uma lei que prevê penas de três anos de prisão, o mesmo que está previsto para casos de homicídio por negligência”, afirmou a deputada socialista.

Também o deputado centrista Telmo Correia disse concordar com Isabel Moreira, considerando que a revisão da matéria penal deve ser feita de forma “harmonizada” e merece “bom senso”. “Entendemos que em matéria de proteção animal temos vindo a evoluir, mas as coisas têm de ser ponderadas. Penalizamos mais quando se trata de um animal do que uma pessoa, como disse a deputada. Não há equilíbrio nas molduras penais”, criticou.

Esta sexta-feira são também discutidos no Parlamento quatro projetos de lei de PEV, PCP, BE e PAN sobre redução de embalagens e aumento da taxa de reciclagem.

Fonte: Expresso