Ministério Público. Departamento de defesa dos consumidores só tem quatro procuradores

A falta de recursos do novo departamento foi sinalizada pela própria procuradora-geral da República, Lucília Gago

O Departamento Central do Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (DCCEICD), anunciado em agosto de 2018 e que arrancou no início deste ano, tem apenas quatro procuradores, isto contando já com a diretora do serviço, revela o “Público” esta terça-feira.

A falta de recursos do novo departamento foi, entretanto, sinalizada pela própria procuradora-geral da República, Lucília Gago. “Impõe-se, contudo, fazer notar que, atenta a por demais conhecida e reconhecida escassez do número de magistrados do Ministério Público e a necessidade de se proceder à gestão, eficaz e cuidadosa, dos quadros disponíveis de molde a não desguarnecer, ainda mais, o número de magistrados que devem exercer funções nos vários lugares que consubstanciam as atribuições do Ministério Público, optou-se, pelo menos nesta primeira fase de criação e implementação, por se prover este departamento apenas com quatro magistrados”, escreveu a PGR, num despacho datado de 8 de janeiro - ou seja, dois dias depois de Ivone Maria Matos Matoso ter tomado posse como diretora do DCCEICD.

O novo departamento “encontra-se em fase de instalação e já tem processos atribuídos”, disse o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao jornal.

O DCCEICD será responsável pela fiscalização dos contratos entre particulares e empresas prestadoras de serviços - ginásios, operadoras de telecomunicações, de bancos e ainda questões de saúde pública. Terá também em mãos delitos cometidos no âmbito do urbanismo e do património cultural, assim como a defesa dos interesses patrimoniais do Estado.

Fonte: Expresso