Tribunais reabertos têm menos de um julgamento cível por mês

Dados do Ministério da Justiça revelam que, nos primeiros nove meses em que os tribunais de proximidade fizeram julgamentos cíveis, houve locais onde não se fez uma única audiência. A notícia faz a manchete desta quinta-feira do jornal “Público”

O balanço dos primeiros nove meses de julgamentos de ações cíveis nos tribunais que reabriram em janeiro de 2017 fica abaixo da linha de água, escreve esta quinta-feira o jornal “Público”. Citando dados do Ministério da Justiça relativos a 2019, o diário refere que foram julgados 0,8 processos por mês naqueles tribunais, além de 2,9 julgamentos mensais de processos-crime.

Os números comprovam que os tribunais fechados pela coligação PSD-CDS em 2014 e postos novamente a funcionar, ainda que em formato reduzido, pelo PS três anos mais tarde servem mais de balcões de atendimento ao público do que como tribunais autênticos, acrescenta o jornal. Estes tribunais não têm magistrados residentes.

Para a tutela, a atividade escassa justifica as despesas de funcionamento de edifícios inteiros porque é preciso reaproximar a justiça dos cidadãos. Nalguns casos, não há uma rede de transportes públicos que lhes permita chegar aos tribunais das sedes de distrito à hora que lhes foi marcada, sublinha o Ministério.

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE JUÍZES CONSIDEROU REABERTURA POPULISTA
Os 21 tribunais em causa começaram por realizar apenas julgamentos de processos-crime de menor monta quando a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, os mandou reabrir. Só em fevereiro do ano passado é que passou a ser obrigatório fazerem-se também nestes tribunais de proximidade julgamentos cíveis – de dívidas, por exemplo – que envolvam valores até 50 mil euros, recorda o “Público”.

A reabertura foi considerada populista pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, até por não terem sido acautelados recursos humanos e materiais necessários à sua implementação.

Segundo o jornal, há edifícios que têm apenas um funcionário judicial, que se vê obrigado a fechar a porta do tribunal quando precisa de ir à casa de banho ou enquanto decorrem julgamentos.

Fonte: Expresso