Ministério Público confiscou 10 milhões do crime económico. Mas quer ir mais longe

Procuradora Geral da República quer os magistrados a dar prioridade à identificação dos bens que resultam da atividade criminosa. Objetivo: confiscá-los e evitar que o crime compense. Entre janeiro e 31 de outubro 2019 foram recebidas 7019 comunicações que deram origem a 518 decisões de suspensão por suspeitas de branqueamento de capitais

No ano de 2018, o Ministério Público confiscou cerca de 10 milhões de euros que se suspeitam ser oriundos de crimes económicos e financeiros, e, embora o valor não envergonhe a atual Procuradora Geral da República (PGR), é preciso ir mais longe. Como? Começando com formação e criando aquilo a que chama uma “cultura de recuperação de ativos” entre os magistrados.

Considerando que “confiscar todo e qualquer benefício económico que os agentes tenham obtido com o crime é a única forma não ingénua de combater a criminalidade económica e financeira” Lucília Gago avançou esta manhã, durante uma conferência organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), que estão em curso medidas que assegurem uma postura mais pró-ativa por parte do Ministério Público nesta área.

O número de operações suspeitas de branqueamento de capitais comunicadas ao DCIAP estão a subir - entre janeiro e 31 de outubro 2019 foram recebidas 7019 comunicações que deram origem a 518 decisões de suspensão de operações, envolvendo 751,3 milhões de euros, um bilião de dólares norte americanos e 560 mil libras. Só que, diz Lucília Gago, "o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo não se faz apenas por mecanismos de prevenção importando igualmente adotar mecanismos de repressão suficientemente eficazes e dissuasores".

E, nesse sentido, "a PGR está empenhada na criação de uma efetiva cultura de recuperação dos ativos do crime em Portugal em que todos os magistrados do MP interiorizem a indispensabilidade de realizar uma investigação patrimonial e financeira tendente a confiscar aos criminosos as vantagens que obtiveram com a prática do crime", afirmou Lucília Gago.

Segundo a PGR, vão ser instituídos procedimentos uniformizados no Ministério Púbico que obriguem os magistrados, no decurso das investigações, a fazerem uma avaliação patrimonial e financeira dos suspeitos, de modo a identificar onde estão os proveitos da atividade criminosa. O objetivo é permitir que as autoridades mais facilmente se apropriem das vantagens, e garantam que “o crime não compensa”.

Serão ainda lançadas ações de formação de março de 2020 em diante, direcionadas para a recuperação de ativos, o confisco de bens económicos gerados pelo crime e a lua contra a corrupção e a criminalidade económico-financeira em geral.

A tónica colocada por Lucília Gago no confisco dos bens vem na sequência da política da sua antecessora, que já em 2013 tinha instruído o magistrados para fazerem uma melhor gestão do produto da atividade criminosa. Surgem aind nas vésperas do Dia Internacional Contra a Corrupção, que se assinala na próxima segunda-feira, e no mesmo em que, em Conselho de Ministros, se aprovou a criação de um grupo de trabalho para a definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção.

Além da definição de políticas de prevenção e repressão da corrupção, o grupo de trabalho terá também por objetivo acompanhar a execução das medidas previstas no programa de Governo nesta área, como avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude, melhorar os processos de contratação pública ou obrigar algumas entidades administrativas a disporem de departamentos de controlo internos.

Fonte: Expresso