Governo quer que arguidos por violência doméstica possam ser afastados dos filhos

O tribunal poderá determinar a suspensão do regime de visitas, a suspensão do exercício das responsabilidades parentais e regular provisoriamente a utilização da casa de morada de família e a guarda de animais

O Governo inscreveu em proposta de lei novas medidas de coação urgentes para casos de violência doméstica. Segundo o “Público” esta quarta-feira, o executivo quer que os tribunais de instrução possam provisoriamente alterar ou regular as responsabilidades parentais, a utilização da casa de morada de família e a guarda de animais relativamente a arguidos suspeitos de praticar o crime de violência doméstica.

Essas decisões terão a validade de três meses, “sem prejuízo de decisão que, entretanto, vier a ser proferida pelo tribunal competente”, refere o documento, a que o jornal teve acesso.

O tribunal poderá determinar a suspensão do regime de visitas, a suspensão do exercício das responsabilidades parentais e regular provisoriamente a utilização da casa de morada de família e a guarda de animais, se o Ministério Público (MP) o requerer “ou oficiosamente”, ouvidos o MP “e a vítima”.

Caso tal aconteça, as medidas serão imediatamente ser comunicadas ao representante do MP que exerce funções no tribunal competente, para que instaure com “carácter de urgência” o respectivo processo.

Fonte: Expresso