Congresso dos Advogados deve manter modelo de recomendação não deliberativo - Marinho Pinto

O Bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje que futuros congressos dos advogados portugueses devem manter o modelo de recomendação das conclusões, recusando que a OA passe a estar vinculada a deliberações tomadas.

"Acho que o congresso deve manter o caráter de recomendação das conclusões. O congresso não pode aprovar conclusões que delimitem a independência e a autonomia dos órgãos [da Ordem] eleitos. Seria limitativo, até, da vontade dos eleitores", disse à agência Lusa Marinho Pinto.

As conclusões do congresso, explicou, "são recomendações, conselhos, não têm caráter vinculativo".

Na intervenção final que proferiu perante o VII Congresso dos Advogados Portugueses, que decorreu durante três dias na Figueira da Foz, Marinho Pinto disse que o atual modelo "está esgotado", mas em termos organizacionais, esclareceu.

"O que se deve é encontrar novas formas organizacionais, novas formas de apresentar, debater e apurar o resultado dos debates", frisou.

A votação das mais de 500 conclusões do Congresso, prevista para decorrer durante a manhã de hoje, acabou por ser interrompida pela sessão de encerramento dos trabalhos e retomada depois de almoço, tendo terminado ao final da tarde.

Lusa