Inquérito ao pagamento de honorários foi "manobra dilatória" do Governo - dirigente OA

A advogada Ana Moreira, presidente de uma secção concelhia da Ordem dos Advogados (OA), considera que a abertura de uma auditoria pelo Governo aos honorários cobrados por serviço de apoio judiciário teve a finalidade de protelar os pagamentos.

Em declarações à agência Lusa durante o Congresso dos Advogados Portugueses, que ontém encerrou na Figueira da Foz, a causídica, que é presidente da secção de Condeixa-a-Nova da OA, entende que a situação de crise que o país vive poderá ter influenciado a decisão.

"Eu creio que isto foi uma manobra dilatória. Eu penso que os pagamentos irão sendo feitos, mas de uma forma lenta, independentemente dos resultados da auditoria", observou, num dia em que o Bastonário da Ordem dos Advogados revelou que as dívidas do Estado aos colegas ascendem a 37 milhões de euros.

Ana Moreira lamentou que a ministra da Justiça tenha dado a ideia para o cidadão comum de que "os advogados são uns vigaristas", aqueles que são chamados a prestar apoio judiciário aos cidadãos carenciados.

"[Vigaristas] no sentido de que o Estado não lhes está a pagar porque eles preenchem e põem números errados, e isso não é o que está a acontecer", frisou, admitindo que possa haver algumas irregularidades na inserção no sistema informático das diligências efetuadas, por não haver campos específicos para algumas delas.

Uma das situações que é apontada como irregularidade é a leitura da sentença, ou de acórdão, que não é considerada sessão de julgamento para efeitos de pagamento, mas que obriga o advogado a estar presente no tribunal a representar o arguido