Bastonário da OA contra possível contratação de colegas para apoio judiciário

O Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje recear que o Ministério da Justiça avance com a contratação de profissionais para assegurar apoio judiciário, considerando essa possibilidade uma "das mais maléficas" alterações legislativas.

António Marinho Pinto, que discursava, na Figueira da Foz, na sessão de encerramento do VII Congresso dos Advogados Portugueses, disse que essa medida, a concretizar-se, será "uma das piores e das mais maléficas alterações" que se pode fazer no acesso ao apoio judiciário.

"A senhora ministra anunciou que os advogados que prestam apoio judiciário vão receber em dia certo. Infelizmente não foi mais explícita, mas deixou-me a ideia de que está em marcha a proposta do sindicato dos juízes portugueses", que sugeria a contratação dos advogados que prestam esse serviço aos cidadãos sem recursos, afirmou.

O Bastonário receia as consequências que pode ter para a defesa dos cidadãos o recurso a advogados com contrato de trabalho, ou contrato de avença, contra o pagamento de "um ordenado fixo" cada mês.

"Quando o advogado ganhar o mesmo ao final do mês, quer trabalhe, quer não trabalhe, já estamos todos a ver qual será o resultado. Será diminuir os recursos, diminuir as impugnações, os incidentes, as reclamações", observou.

Para Marinho Pinto "será entrar naquela rotina burocrática em que infelizmente muitos magistrados caíram, e atuam no seu dia a dia profissional".

Lusa