União Europeia aprova directiva para protecção de denunciantes

Portugal e outros Estados-membros da UE terão de adoptar legislação específica nos próximos dois anos. Uma das recomendações é que a legislação nacional cubra todas as situações possíveis de denúncia de irregularidades e garanta que todos os denunciantes estão protegidos.

O Conselho de Ministros europeu adoptou esta terça-feira, no Luxemburgo, a directiva para protecção de denunciantes, que “garantirá uma elevada protecção”, “estabelecendo canais seguros de denúncia” e que será agora transposto para as legislações dos Estados.

Segundo o anúncio da directiva, os canais seguros de denúncia estabelecem-se tanto no interior das organizações como junto das autoridades públicas, instituindo normas à escala da União Europeia (UE). Protegerá igualmente os denunciantes contra o despedimento, a despromoção e outras formas de retaliação e exigirá que as autoridades nacionais informem os cidadãos e ministrem formação às autoridades públicas sobre a forma de lidar com o problema.

Portugal e os outros Estados-membros da UE terão de adoptar legislação específica de protecção de denunciantes nos próximos dois anos. A organização Transparência Internacional congratulou-se com a adopção da directiva e publicou uma análise e recomendações para “ajudar os Estados-membros a aprovarem leis nacionais com boas práticas que ajudarão a proteger efectivamente os denunciantes e apoiarão o combate anticorrupção de cada país”.

Entre as recomendações, está a de que a legislação nacional deve cobrir todas as situações possíveis de denúncia de irregularidades e garantir que todos os denunciantes estão protegidos, inclusive quando denunciam assuntos relacionados com defesa, segurança e informações confidenciais.

João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade, capítulo nacional da Transparência Internacional, afirma, num comunicado enviado à agência Lusa, que “a protecção de denunciantes é uma das principais falhas do combate à corrupção em Portugal. “Os cidadãos que, de boa-fé, dão o alarme em suspeitas de corrupção e abuso tornam-se muitas vezes as vítimas das suas próprias denúncias, sofrendo enormes pressões pessoais e profissionais. Esta directiva vai forçar-nos a criar um regime de protecção sólido e estruturado, que dará aos cidadãos uma arma poderosa para se oporem à corrupção”, afirma.

João Paulo Batalha sublinha que “há anos que a Transparência e Integridade tem apelado ao Estado português para reforçar a protecção dos lançadores de alerta”. “Esta é aliás uma das prioridades da Estratégia Nacional Contra a Corrupção que exigiremos ao próximo parlamento, no âmbito da petição que estamos a promover para forçar o Estado a encarar o problema de forma estruturada”, acrescenta João Paulo Batalha.

Marie Terracol, coordenadora do Programa de Protecção de Denunciantes da Transparência Internacional, afirma que “a directiva da UE vai muito longe e evita que casos como o do denunciante do caso LuxLeaks, Antoine Deltour, sejam repetidos, mas, por natureza, é limitado a violações da legislação da UE em algumas áreas”.

Acrescenta que “os governos dos Estados-Membros devem garantir que a legislação proteja totalmente os denunciantes que denunciem todas as violações da lei e ameaças ao interesse público.”

“O escândalo Ukrainegate nos EUA sublinhou a importância crítica dos denunciantes na salvaguarda da democracia e na prevenção do abuso de poder. Uma legislação ambiciosa de acordo com o espírito, e não a letra, da directiva fará com que os países da UE sejam líderes nesta matéria”, defende ainda Terracol.

A Transparência Internacional também aconselha os países da UE a fortalecerem a protecção de denunciantes em processos judiciais e a criarem autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização e aplicação da legislação sobre denúncias, bem como pela recolha e publicação de dados sobre o funcionamento da lei.

A Transparência Internacional acrescenta que nos próximos dois anos monitorizará a transposição da referida directiva para garantir que todas as pessoas que se manifestam contra irregularidades e corrupção recebam protecção de forma adequada e igualitária.

Fundada em 2010, a Transparência e Integridade é o capítulo português da Transparência Internacional, rede global de organizações da sociedade civil contra a corrupção presente em mais de 100 países em todo o mundo.

A associação trabalha pela promoção de políticas públicas de acesso à informação, reforço da Transparência do Estado, das empresas e das organizações do Terceiro Sector e por medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção e abuso de poder.

Fonte: Público
Foto: Dominic Lipinski/Getty Images