Bastonário diz que "há cambões" ilegais entre Estado e sociedades de colegas

O Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que "há suspeitas muito sérias" de que "existem cambões" entre alguns escritórios de colegas e o Estado, violando a lei.

Marinho Pinto falava à agência Lusa sobre um tema que suscitou vários intervenções de colegas num debate sobre deontologia durante o Congresso dos Advogados Portugueses, a decorrer até domingo na Figueira da Foz.

Em várias intervenções advogados solicitaram a intervenção da Ordem para combater alegadas práticas de "grandes sociedades de advogados", que têm colegas a funcionar "como angariadores" de contratos junto de empresas públicas, institutos públicos, de diversos organismos do Estado, socorrendo-se de proximidades políticas.

"Há indícios fortes que apontam para isso", sublinhou Marinho Pinto, frisando que essas suspeitas reportam-se ao "Estado em sentido âmplo", ao Governo, institutos públicos, empresas de capitais públicos e autarquias.

Pouco defensor de uma postura repressiva da Ordem dos Advogados, o Bastonário entende que isso se deve combater "através da transparência", através de concursos públicos na contratação de serviços jurídicos.

"A lei muitas vezes exige concurso público para a adjudicação de certas empreitadas, que são mais baratas do que o custo de algumas assessorias jurídicas que o Estado contrata de livre vontade como se fosse um particular, uma empresa privada ou um cidadão qualquer", observou.