Marinho Pinto comenta que o presidente do STJ não devia comentar nos jornais decisões judiciais

O bastonário dos advogados disse hoje que "um juiz não deve comentar nos jornais" decisões judiciais, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre os casos Face Oculta e Isaltino Morais

Segundo o bastonário, quando um juiz tem necessidade de vir para a comunicação social comentar ou explicar as suas decisões é porque elas "não foram tomadas como deveriam ser", "não respeitaram a lei", "há alguma má consciência" ou "não estão correctas".

"Um juiz deve falar através da sua sentença e mais nada. Quem tem necessidade de andar na comunicação social a fazer como se fosse um participante do debate público é seguramente um mau magistrado", concluiu Marinho Pinto.

O bastonário entende que o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, devia pronunciar-se sobre esta situação em concreto, muito embora Noronha do Nascimento, como presidente do STJ, seja também, por inerência, presidente deste órgão da magistratura judicial.

Fonte:Lusa