O Tribunal Constitucional Alemão anulou a cláusula dos 5 por cento nas eleições europeias

O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) considerou hoje ilegal a cláusula que obriga os partidos a obterem pelo menos 5 por cento dos votos para eleger deputados nas eleições para o Parlamento Europeu, tal como acontece nas legislativas.

"A cláusula dos 5 por cento viola os princípios do direito de igualdade eleitoral e da igualdade de oportunidades dos partidos políticos", disse, na leitura do acórdão em Karlsruhe, o juiz presidente, Andreas Vosskuhle.

"De acordo com o princípio da igualdade nas eleições, todos os votos devem ter a mesma influência sobre o resultado eleitoral e a composição do parlamento, mas a cláusula dos 5 por cento provoca um desequilíbrio nos votos dos eleitores, porque os votos em partidos mais pequenos, que fracassam por causa da cláusula, não têm aproveitamento", alegou o magistrado.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu em 2009, 2,8 milhões de votos na Alemanha foram inúteis, sublinhou.

O direito de voto para o Parlamento Europeu pode ser regulado de formas diferentes nos países membros.

A decisão do BVG foi tomada por cinco votos contra três, e dois juízes apresentaram declaração de voto.

Fonte: Lusa