Bruxelas quer pôr juízes e procuradores a estudar direito europeu

A Comissão Europeia estabeleceu hoje em Bruxelas a meta de, até 2020, aproximadamente 700.000 profissionais da justiça, ou seja, metade da totalidade de profissionais existentes no conjunto dos 27 Estados-membros, participarem em atividades de formação judiciária europeia.

O executivo comunitário quer que os profissionais de justiça tenham mais conhecimentos de direito comunitário, considerando fundamental que, sobretudo juízes e procuradores do Ministério Público, tenham formação judiciária europeia específica.

Esta formação visa abranger todos os profissionais, ou seja, juízes, procuradores do Ministério Público, funcionários judiciais, advogados e outros, mas sendo conferida prioridade a magistrados e procuradores, devido à sua qualidade de responsáveis pela aplicação e pela observância do direito da União, cada vez mais presente num grande número e numa vasta gama de atividades a nível nacional.

Sublinhando que o direito europeu faz hoje parte da vida quotidiana em cada Estado-membro, a comissária europeia responsável pela Justiça, Viviane Reding, destacou a importância de os juízes e advogados que lidam com a justiça comunitária saberem as regras que aplicam e estarem aptos a aplicá-las corretamente.

De acordo com dados do executivo comunitário, já deste ano, cerca de metade (51 por cento) dos juízes e procuradores da União nunca participaram numa formação sobre o direito comunitário ou de um outro Estado-membro.

"A criação de uma cultura judicial europeia que respeite plenamente a subsidiariedade e a independência judicial é fundamental para o bom funcionamento de um espaço judiciário europeu. A formação judiciária constitui um elemento crucial deste processo, porque reforça a confiança mútua entre Estados-membros, profissionais da justiça e cidadãos", defende a Comissão, numa comunicação ao parlamento Europeu e ao Conselho, à qual a Lusa teve acesso.

Fonte:
Lusa