Comissão de Protecção de Dados vai abrir inquérito na sequência de manchete do Expresso

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) vai abrir um inquérito na sequência da notícia hoje publicada pelo semanário Expresso sobre uma alegada espionagem a um ex-jornalista do Público por parte dos serviços de informações secretas.

"Face à notícia publicada pelo Expresso, a CNPD vai abrir um processo de averiguações no âmbito estrito das suas competências", avançou à agência Lusa Isabel Cristina Cruz, secretária da CNPD.

O semanário Expresso avança hoje que o Serviço de Informações Estratégicas do Estado (SIED) "espiou" o telemóvel de um antigo jornalista do Público, Nuno Simas, atualmente diretor adjunto de informação da agência Lusa, "com o objetivo de descobrir as eventuais fontes do jornalista".

Isabel Cristina Cruz explicou que "sempre que são publicadas notícias que apontam para a violação da lei sobre a proteção de dados é aberto um inquérito", realçando tratar-se de "uma prática habitual".

De acordo com a lei sobre conservação de dados de comunicações, "compete à CNPD a instrução dos processos de contra-ordenação e a respetiva aplicação de coimas relativas às condutas previstas no artigo anterior".

Este artigo diz que "constituem crime, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias" o incumprimento de qualquer das regras relativas à proteção e à segurança dos dados, o não bloqueio dos dados e o acesso aos dados por pessoa não especialmente autorizada.

Lusa