Ministra da Justiça terá de reduzir pendências e alargar o mapa judiciário até Dezembro

A redução da excessiva pendência processual no prazo de dois anos, o alargamento do mapa judiciário e o futuro do Centro de Estudos Judiciários são algumas questões que aguardam decisão da ministra da justiça até ao final do ano.

O compromisso assinado com a "troika" exige grandes alterações na área da justiça que vão desde mudanças na lei da ação executiva (cobrança de dívidas e penhoras), processos que há anos entopem os tribunais e que o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia exigem que sejam resolvidas no próximo biénio.

Contudo, a maioria das alterações estão condicionadas pela exigida contenção da despesa da Justiça, exigindo também um esforço de racionalização de meios e serviços.

Atualmente existem quase 1.200 processos de dívidas ao fisco nos tribunais tributários, que totalizam cerca de um milhão de euros. A criação de uma bolsa de juízes também está em cima da mesa.

Paula Teixeira da Cruz tem ainda de apresentar o alargamento do mapa judiciário, designadamente às comarcas de Lisboa e Cova da Beira, e definir a forma de cobrar custas judiciais especiais para os processos de execução em que os devedores não cooperem com a justiça.

O desenho do mapa judiciário prevê a introdução de uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e uma diferente gestão dos tribunais.

Lusa