Contrato de arrendamento para instalar tribunal da Maia reavaliado com vista à suspensão
O Ministério da Justiça esclareceu hoje que "todo o processo" relativo ao contrato de arrendamento para a instalação do tribunal da Maia está a ser "reavaliado", com vista à sua "suspensão", estando ainda em curso o apuramento de eventuais responsabilidades.
O contrato de arrendamento em causa foi outorgado a 20 de Junho último, na véspera de o atual Governo tomar posse, prevendo a transferência do tribunal da Maia para a zona industrial daquela cidade.
"Mais se informa que foi iniciado o processo tendente ao levantamento, avaliação e estudo de todos os contratos de adjudicação de obras, serviços, equipamentos e arrendamentos relativos ao Ministério da Justiça", adianta a nota informativa do ministério dirigido por Paula Teixeira da Cruz.
Hoje, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, apelou à ministra para que suspenda o negócio.
Entretanto, o Movimento Cívico pela Reforma da República pediu sábado passado um "inquérito urgente" à celebração, no último dia de funções do anterior Governo, de um contrato de arrendamento que permite transferir o tribunal da Maia para a zona industrial.
Advogados da Maia e a própria Câmara Municipal têm recusado a eventual transferência do tribunal para a zona industrial, propondo, em alternativa, três locais dentro do perímetro urbano.
Lusa