Magistrados avaliados durante três anos antes de ingressarem na carreira - propôe estudo

O estudo do Observatório Permanente da Justiça (OPJ) sobre os novos caminhos para o recrutamento e formação de magistrados defende a criação de um regime probatório de três anos em que o magistrado, após o estágio, será avaliado pelo respetivo Conselho Superior da Magistratura.

Esta é uma das várias recomendações contidas no estudo coordenado pelo professor Boaventura de Sousa Santos e que foi hoje divulgado, na presença do ministro da Justiça, Alberto Martins, em cerimónia efetuada no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, a chamada escola de magistrados.

Finalizado o estágio no CEJ, é proposto que o magistrado entre num período probatório durante três anos. Nesse período, deverá ser avaliado pelos respetivos Conselhos e só no final do mesmo, com avaliação positivas, é que ingressa definitivamente na carreira.

Trata-se de um regime que é seguido em muitos países, explicou o sociólogo e professor catedrático Boaventura Sousa Santos, acompanhado do ministro Alberto Martins.

Na apresentação das grandes linhas do estudo, o responsável do Observatório da Justiça expressou ainda a ideia que, face aos novos desafios da sociedade, ao magistrado "não basta saber direito" e que é "preciso ter sensibilidade social", porque a sociedade vai muito além dos autos.

É esta componente mais humana e menos técnica que resulta do estudo que recomenda que o CEJ tem que dar relevância a áreas como a sociologia, a criminologia, a economia, a antopologia, a psicologia, a ciência política, os direitos humanos, ou seja, a uma pluralidade de disciplinas, que devem ser lecionadas de forma "transversal", dando ao magistrado uma visão "integrada" dessas matérias e da sociedade.

Lusa