Impostos sobre luxo e capital podem gerar 500 milhões

O montante deverá ser alcançado com a subida da tributação sobre o luxo e o capital, segundo as estimativas do executivo português

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que o Governo estima arrecadar em 2013 um total de 350 milhões de euros com a aplicação do imposto adicional sobre imóveis de luxo e sobre rendimentos de capital.

Num debate na Assembleia da República, Paulo Núncio perspetivou um ganho de 150 milhões de euros em 2012 com as medidas, num bolo total, entre o que resta este ano e o total de 2013, de 500 milhões de euros.

Para o secretário de Estado, o Executivo está, com as novidades no sistema fiscal, a garantir uma maior justiça nos "sacrifícios" pedidos aos cidadãos em virtude da crise económica e financeira, abrangendo assim mais setores da sociedade portuguesa.

Este "esforço fundamental" para tornar o sistema fiscal "mais justo" passa também pelo "reforço" no combate à fraude e evasão fiscal, acrescentou Paulo Núncio.

Os proprietários de casas com valor superior a um milhão de euros vão pagar em 2012 um imposto adicional que pode chegar a 0,8% do valor do imóvel e que em 2013 será de um por cento.

Em 2012, mais concretamente, até ao final de novembro, os proprietários de casas cujo valor patrimonial seja superior a um milhão de euros terão de pagar, a título de Imposto do Selo, uma taxa adicional de 0,8 por cento, caso o imóvel ainda não tenha sido avaliado segundo as regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovado em 2003.

Caso o imóvel já tenha sido avaliado pelas novas regras, então a taxa será de 0,5%.

O Governo vai também agravar a tributação dos rendimentos de capitais e das mais-valias mobiliárias, passando as respetivas taxas de 25 por cento para 26,5 por cento em sede de IRS.

Já as taxas de tributação aplicáveis aos rendimentos obtidos de, ou transferidos para paraísos fiscais são também agravadas para 35 por cento.

Fonte: Expresso