Governo aprovou esta madrugada OE para 2013 e OE Rectificativo para 2012

O Conselho de Ministros aprovou, na madrugada de quinta-feira, o documento que vai ditar as contas de 2013. A reunião tinha começado pelas 8 horas da manhã. O documento tem de ser apresentado até segunda-feira. O OE Rectificativo para 2012 teve, igualmente, o aval dos ministros do Executivo de Passos Coelho

Foi já na madrugada de quinta-feira que o Conselho de Ministros emitiu o comunicado a anunciar a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Os ministros, que estiveram reunidos durante toda a quarta-feira para discutir o OE, deram já o aval para a proposta de lei do OE para 2013. O Governo tem até dia 15 de Outubro para entregar o documento na Assembleia da República e deverá fazê-lo nesse dia, segundo disse ontem, quarta-feira, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Marques Guedes.

A negociação para a aprovação do Orçamento do Estado demorou várias horas. O encontro começou na manhã de quarta-feira, pelas 8 horas, e prolongou-se até de madrugada - pese embora outras medidas, como o diploma que impede um aumento repentino no preço da electricidade, tenham sido também aprovadas. Já no domingo os ministros tinham estado reunidos para debaterem os pontos do Orçamento durante uma maratona negocial com mais de 10 horas.

Marques Guedes, na conferência de imprensa que deu ao início da tarde de quarta-feira, durante uma pausa na reunião do Conselho de Ministros, afirmou que o Executivo “envidará todos os esforços para reduzir ao mais possível a sobrecarga fiscal que terá de haver”. “Está a ser feito um esforço muito grande de contenção de despesas públicas”, garantiu o secretário de Estado.

“O Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de lei que procede à alteração do Orçamento do Estado para 2012, de forma a cumprir as exigências fixadas no Memorando de Entendimento e reforçar as condições necessárias ao crescimento da economia portuguesa”, acrescenta ainda o documento emitido após o encontro dos ministros, referindo-se a uma rectificação ao documento que dita as contas do presente ano.

Fonte: Jornal de Negócios