Agentes de execução querem processos mais rápidos

Os administradores de insolvência queixam-se da burocracia e pedem maior rapidez nos processos, numa altura em que fecham cada vez mais empresas.

Os agentes de execução defenderam uma maior rapidez dos processos e menos burocracia nas Jornadas de Estudo, que terminam hoje no Carvoeiro, Algarve.

"Existem centenas de processos e requerimentos que ficam semanas nas secretarias e não são despachados. É extremamente grave", alertou em comunicado José Ribeiro Gonçalves, Presidente da Associação de Administradores de Insolvência.

Segundo a associação, uma das propostas defendidas nas jornadas consiste na possibilidade de o agente de execução poder consultar todos os dados fiscais do executado em processo sem necessidade de intervenção do juiz.

Outra das recomendações passa pela maior colaboração entre os vários operadores judiciários, "promovendo ações de formação comuns", assim como a revisão das leis penais, "prevendo o agravamento da sanção penal, por agressão ao agente de execução, equiparando-o a oficial de justiça."

Desde o início do ano fecharam quase cinco mil empresas, de acordo a Associação de Administradores de Insolvência.

Fonte: Expresso