Sousa Ribeiro eleito novo presidente do Tribunal Constitucional

O processo de renovação do TC ficou hoje concluído com a eleição do sucessor de Rui Moura Ramos

Joaquim Sousa Ribeiro é o novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) a quem caberá liderar os trabalhos quando se debruçar sobre o Orçamento do Estado para 2013. Uma das primeiras tarefas será ainda a análise do novo Código do Trabalho.

A nova liderança no Palácio de Ratton é o passo que faltava após o processo de substituição de Moura Ramos que ficou, ontem, concluído com a tomada de posse do novo juiz pelo Presidente da República. O plenário de eleição realizou-se hoje de manhã, tendo o colectivo de 13 juízes eleito Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro para presidente e Maria Lúcia Amara para vice-presidente do tribunal que tem como principal função zelar pela correcta interpretação e aplicação da Constituição. Os nomes foram confirmados ao Económico por fonte oficial do TC.

Na corrida, o professor de Coimbra Sousa Ribeiro era dado como favorito. A regra da alternância política vigente faz com que o novo presidente venha agora da ala afecta ao PS. O presidente cessante, Moura Ramos, foi indicado, há quatro anos e meio, pela ala direita.

A eleição do novo presidente do TC surge após ter ficado completa a composição deste órgão com a toma de posse, ontem, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao novo juiz designado pela Assembleia da República, Pedro de Machete. Rui Moura Ramos, eleito em 2007, pode agora sair do Palácio de Ratton após os 13 juízes que compõem o colectivo do TC terem escolhido, num processo de nomeação interna (cooptação), o novo juiz que o substituirá no cargo, que ocupava seis meses após ter expirado o seu mandato em Abril. Moura Ramos acabou por continuar em funções, devido ao impasse que se instalou no Parlamento em torno da eleição dos três novos juízes para aquele órgão de soberania.

A renovação deste órgão está agora concluída com a eleição de Sousa Ribeiro, cerca de três meses depois do início do processo de cooptação, que teve o tiro de partida após a posse (a 12 de Julho) de Maria José Rangel de Mesquita, Fernando Vaz Ventura e Fátima Mata-Mouros - os novos juízes eleitos pela AR.

O actual presidente do TC considerou já o processo de escolha dos novos elementos para uma das mais altas instâncias da justiça portuguesa, se ter transformado numa indigitação partidária prejudicou imagem do tribunal. Resta agora saber se a renovação do TC altera significativamente o equilíbrio de forças no TC. Isto porque, a nova composição pode ser determinante na hora da decisão final, havendo agora entre os 13 magistrados quatro caras novas que não se pronunciaram na decisão relativa ao OE 2012, em que o corte de salários da Função Pública foi considerado inconstitucional. E essa diferença pode ter um peso significativo momento da decisão final.

Recorde-se que Rui Moura Ramos, que agora vai deixar o cargo de presidente, foi um dos juízes que votou vencido o acórdão que declarou inconstitucional o corte dos subsídios de Natal e férias dos funcionários públicos e pensionistas do Estado.
O mesmo aconteceu com dois outros magistrados que se mantém no TC: Maria Lúcia Amaral e Vítor Gonçalves Gomes. Os restantes, incluindo dois que entretanto foram substituídos, votaram favoravelmente.

O acórdão, recorde-se, declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, prevista no orçamento do Estado para 2012, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano por"razões de eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público".

A 5 de Julho, o TC anunciou que a medida é inconstitucional ao considerar que "se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes" e concluiu que a diferença de tratamento era "de tal modo acentuada e significativa" que não era justificável pelas "razões de eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público".

CV
Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro nasceu em 1946, no Porto.
É licenciado em Direito, pós-graduado em Ciências Jurídico- Empresariais e doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é professor, tendo leccionado as seguintes cadeiras: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito do Trabalho, Direito e Processo Civil, do curso de licenciatura, e Direito das Empresas e Direito Civil Patrimonial, do curso de mestrado.
Regeu cursos de mestrado nas Faculdades de Direito da Universidade de Macau e da Universidade Agostinho Neto (Luanda). É também professor na Universidade Lusíada (Porto).
Tem desempenhado diversos cargos académicos, entre os quais o de Pró-Reitor da Universidade de Coimbra.
Assessorou a Comissão Revisora do Código Civil (1977), foi membro da Comissão Revisora do Direito das Fundações (1999-2001) e faz parte da Comissão para a Criação do Tribunal Judicial Universitário Europeu.
Integrou o Research Training Network "Fundamental Rights and Private Law", patrocinado pela Comissão Europeia (2005- 2006).
Foi eleito pela Assembleia da República, em 5 de Julho de 2007, juiz do Tribunal Constitucional.

Fonte: Diário Económico