Supremo Tribunal fiscaliza actividades dos juízes fora da magistratura

Conselho Superior dos TAF faz auditoria às actividades "paralelas" dos juízes, obrigando ainda à sua comunicação prévia no futuro. Arbitragem e futebol preocupam

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) pediu aos juízes no activo e aos jubilados que comunicassem as actividades que estão a desempenhar fora dos tribunais. O objectivo é despistar a existência de eventuais incompatibilidades de funções, que, no caso dos juízes, têm regras muito apertadas. No centro das preocupações estão a arbitragem tributária e o futebol, em cujos órgãos vários juízes estão presentes.

Fonte: Jornal de Negócios