“Governo devia impor prazos aos juízes para decidirem processos”

Especialista em insolvências diz que “é uma vergonha” o que se passa nos tribunais de comércio

Advogado especialista em arbitragem comercial e civil, Miguel Esperança Pina, revela cepticismo sobre a nova reforma do Código de Processo Civil e diz que a receita da ‘troika' para a Justiça não é a correcta. Numa altura em que a reforma do Processo Civil está em discussão, o advogado da Cuatrecasas entende que o momento não é para reformas profundas, pede uma atenção especial às insolvências e defende a imposição de prazos aos juízes.

Trabalha na área da arbitragem. Que vantagens traz a nova lei da Arbitragem Voluntária?
Estou convencido que o nosso mercado de arbitragem atingiu o tamanho máximo, agora vamos ter que gerir o que há. Nesse aspecto, não há nenhuma lei de arbitragem, por melhor que seja, que o faça crescer. A virtualidade da nova lei é que, ao aproximar--se das legislações estrangeiras, torna mais fácil para os investidores estrangeiros investirem em Portugal.


Que vantagens tem a arbitragem?
A rapidez. Temos uns árbitros competentes e eficazes e a independência é assegurada. O problema é que somos um mercado pequeno e há poucos árbitros. E os juízes ainda não estão sensibilizados para a arbitragem.


Como vê as críticas do bastonário dos Advogados à arbitragem, que diz ser um negócio privado?
Nem tem comentários. Só demonstra uma grande ignorância porque a arbitragem existe há mais de mil anos. Em Gaia há uma mesa, que é a antiga mesa dos árbitros, onde se decidiam os conflitos entre vizinhos no tempo de D. Afonso Henriques. Os julgados de paz não são mais do que uma mediação e forma de arbitragem e isso não tem nada a ver com negócios privados.

Fonte: Diário Económico