Cada defesa oficiosa custa ao Estado cerca de 343 euros

O Estado português pagou em média 343 euros por cada processo em que prestou apoio judiciário, revela o último relatório do Conselho da Europa para a Eficácia da Justiça (CEPEJ)

O mesmo relatório indica que foram realizadas 1.415 defesas oficiosas em Portugal por cada 100 mil habitantes e que o orçamento global para o apoio judiciário – serviços jurídicos prestado pelo Estado a pessoas sem recursos económicos - aumentou em média 18% entre 2008 e 2010 na Europa, mas «esconde disparidades entre os grupos de Estados-Membros».

Assim, o Reino Unido foi quem mais gastou em apoio judiciário por processo, com uma média de 3.551 euros, seguido da Irlanda e da Áustria que despenderam para ajudar juridicamente os menos favorecidos mais de mil euros por caso.

Portugal encontra-se no grupo dos Estados que gastaram entre 300 e 500 euros por cada ajuda judiciária, no qual se inclui ainda o Mónaco e a França, de acordo com o relatório, que será divulgado na quinta-feira em Viena, Áustria.

Países como a Geórgia, Moldávia, Hungria, Azerbaijão, Croácia, Lituânia, Bulgária gastaram pouco mais de 100 euros por processo de apoio judiciário.

O relatório do CEPEJ, de 442 páginas e que analisa os sistemas judiciais de 46 países, destaca a reforma do mapa judiciário em Portugal, que deverá estar concluído em 2013, e o aumento da intervenção dos tribunais de segunda instância nos recursos em matéria de facto.

Chama a atenção para as medidas tomadas pelo governo destinadas a uma maior especialização dos profissionais da justiça e para a introdução da contingentação processual (fixação de um número máximo de processo por magistrado).

O documento, no campo das reformas, assinala também a restrição na concessão de comissões de serviço a juízes e procuradores e a introdução de uma avaliação de desempenho dos magistrados por parte dos respectivos Conselhos Superiores.

E ainda realçada a criação de uma bolsa de juízes, nos tribunais administrativos e fiscais, para atacar as pendências crónicas e a simplificação de procedimentos para uma maior celeridade processual, nomeadamente a obrigação de realização de uma audiência preliminar em processo cível.

O CEPEJ aponta igualmente para as medidas que visam uma melhoria no controlo de gestão dos sistemas de informação no sector judicial e a criação de um gabinete de apoio para cada tribunal ou tribunais que permita que os juízes se possam dedicar exclusivamente às suas funções jurisdicionais.

Fonte: Sol