Trabalhadores dos impostos levam corte de subsídios a tribunal

São 7.500 funcionários da Autoridade Tributária que querem uma indemnização pelo corte dos subsídios

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) recorreu ao tribunal para pedir a devolução dos subsídios de férias, suspensos este ano.

No início de Julho o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucional a medida inscrita no Orçamento do Estado para 2012, que suspendia o pagamento dos 13º e 14º meses durante o programa de ajustamento financeiro. Os juízes declararam a medida inconstitucional, mas aceitaram a suspensão em 2012, uma vez que a reposição dos mesmos este ano colocaria em causa o cumprimento das metas orçamentais.

O STI vem assim juntar-se a outros sindicatos que já avançaram para tribunal. É que advogados, funcionários públicos, bancários e trabalhadores dos CTT já avançaram com os processos para evitar o corte no subsídio de Natal ou mesmo reaver o subsídio de férias. O presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou em declarações ao Diário Económico que a opção "foi a de pedir uma indemnização pelo corte do subsídio e não, como outros sindicatos fizeram, pedir a impugnação da norma".

Fonte: Diário Económico