Provedor de Justiça diz que Cavaco deve pedir fiscalização constitucional
Alfredo José de Sousa, provedor de Justiça e conselheiro de Estado do Presidente da República, receia que "esta nova dose reforçada de 'xarope' venha a desencadear convulsões sociais de difícil controlo".
O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que o Presidente da República deve pedir a apreciação preventiva das novas medidas de austeridade ao Tribunal Constitucional e diz estar preocupado com eventuais convulsões sociais.
Em entrevista publicada hoje no "Diário Económico", o provedor de Justiça e conselheiro de Estado de Cavaco Silva considera que o "Presidente da República deverá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das novas medidas de austeridade se forem vertidas na lei do Orçamento do Estado para 2013".
Alfredo José de Sousa sublinha ao jornal que "está preocupado com os efeitos sociais da sobrecarga das contribuições dos trabalhadores face às mexidas na Taxa Social Única (TSU) e ao corte dos rendimentos dos reformados".
No entender do provedor de Justiça, as medidas anunciadas "carecem de uma explicação clara, não só da sua extensão como das opções político-financeiras de cada uma".
O conselheiro de Estado de Cavaco Silva adianta também ao "Diário Económico" recear que "esta nova dose reforçada de 'xarope' venha a desencadear convulsões sociais de difícil controlo".
Ao lado de Manuela Ferreira Leite
Alfredo José de Sousa diz ainda que subscreve "toda a substância da entrevista de Manuela Ferreira Leite, na quarta-feira, à TVI24". Nessas declarações ao canal televisivo, a ex-líder do PSD diz que a "medida perniciosa" da subida da Taxa Social Única aplicada aos trabalhadores vai "aumentar dramaticamente o desemprego", já que os trabalhadores "vão financiar empresas que podem falir".
Questionado sobre o que é que pode fazer o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa afirma que "só perante a Lei do Orçamento do Estado para 2013 e das normas que densificarão as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro e, sobretudo pelo ministro das Finanças, é que o provedor poderá decidir se vai ou não impugnar" no Tribunal Constitucional.
"Darei especial atenção aos cortes dos rendimentos dos reformados e à violação unilateral da relação sinalagmática que estabeleceram ao longo dos anos com o Estado", frisa.
Fonte: Expresso