Tribunal Constitucional alemão valida sob condições fundo de socorro do euro

O Tribunal Constitucional alemão tomou esta manhã uma das decisões mais importantes de sempre para a zona euro ao validar, com condições, a criação do novo mecanismo europeu de estabilidade (ESM na sigla inglesa) destinado a socorrer os países com dificuldades de financiamento no mercado

Com esta decisão, esperada com a maior ansiedade em toda a zona euro, os oito juízes do Tribunal de Karlsruhe rejeitaram seis queixas apresentadas em Julho por vários deputados de esquerda e direita a par de grupos de cidadãos contra a ratificação pela Alemanha do Tratado que cria o ESM.

O Tribunal decretou no entanto que a participação de Berlim no ESM ficará limitada a 190 mil milhões de euros (no total de 500 mil milhões com que este mecanismo será dotado), o que significa que qualquer valor superior terá de ser aprovado pelo parlamento federal (Bundestag).

A decisão dos juízes significa que o Tratado do ESM, que já foi aprovado pelo Bundestag em Julho, poderá ser assinado pelo presidente da República, Joachim Gauck, o que completará o processo de ratificação do texto pela totalidade dos dezassete Estados membros da zona euro.

Fonte: Público