Governo avalia novo aumento de IVA em mais bens e serviços

Alternativas ao corte dos subsídios passam por devolver um à Função Pública, sobretaxa de IRS no sector privado e novas mexidas nos escalões de IVA

A solução para tornear a decisão do Tribunal Constitucional sobre a suspensão dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas passará por um ‘mix' de medidas do lado da receita fiscal e da despesa orçamental. O Governo português está a estudar novos aumentos da taxa de IVA de alguns produtos como uma das medidas alternativas ao corte nos subsídios da Função Pública, apurou o Diário Económico. Além disso, apenas um dos subsídios dos trabalhadores e reformados do Estado deverá ser suspenso, sendo o outro compensado com uma sobretaxa de IRS no sector privado no próximo ano.

A combinação de medidas para aumentar a receita fiscal, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, esteve nos últimos dias a ser analisada com a ‘troika' no âmbito da quinta avaliação, cujas conclusões deverão ser conhecidas no início da próxima semana. Novas mexidas do IVA são apontadas como necessárias para financiar a redução da Taxa Social Única (TSU) - contribuição das empresas para a Segurança Social - a introduzir pelo Governo em 2013. Segundo fontes ligadas ao processo, a ‘troika' considera que há margem para mexer nos impostos indirectos. Esta semana, o próprio primeiro-ministro veio garantir que não descarta nenhuma possibilidade de novo aumento de impostos.

Devolução de um subsídio
Os cenários em estudo têm por base cerca de 1.000 milhões de euros para compensar a devolução de um dos subsídios à Função Pública. Um montante que deverá ser alcançado com uma nova sobretaxa extraordinária a recair no sector privado sobre rendimentos sujeitos a IRS - e eventualmente alargando a outro tipo de rendimentos (para evitar nova decisão desfavorável do Tribunal Constitucional).

Mas como está a ser avaliado não retirar 100% de um dos subsídios dos privados, esta equação exige outras medidas cumulativas do lado da receita fiscal. É o caso de um dos cenários apresentados à ‘troika' e que prevê novas alterações dos escalões do IVA, com a passagem de alguns produtos, nomeadamente alimentares, da taxa mínima (6%) para a intermédia (13%), e desta para a taxa normal (23%), sendo aqui um dos alvos o petróleo e gasóleo coloridos e marcados, o denominado "gasóleo verde", mais barato que o habitual, utilizado pelas empresas de transporte de mercadorias por caminhos de ferro, embarcações e tractores agrícolas. Até à hora de fecho desta edição, as Finanças não confirmaram se as mexidas de IVA e sobretaxa de IRS foi um dos cenários apresentado à ‘troika'.

Fonte: Diário Económico