Bastonário diz que pagamento de dívidas a advogados está a ser adiado
Para Marinho Pinto, a entrega do processo de verificação das notas de honorários e despesas aos funcionários judiciais não é mais que «desqualificar a advocacia»
O bastonário da Ordem dos Advogados considera que a Justiça está a retardar propositadamente o pagamento das dívidas do Ministério da Justiça aos defensores oficiosos.
Em declarações à TSF, Marinho Pinto adiantou que o «Governo arranja todos os pretextos para atrasar os pagamentos», atrasos que, em alguns casos, ultrapassam um ano.
«Agora entregou o processo de verificação das notas de honorários e despesas aos funcionários judiciais, colocando os advogados na dependência dos funcionários», lembrou este bastonário, que diz que assim se «desqualifica a advocacia».
Marinho Pinto explicou que há advogados que entregaram as notas de honorários e despesas há mais de um ano, mas que ainda não receberam porque os «funcionários dizem que não têm tempo para verificar se aquilo está bem ou mal».
«Isto é uma forma de agredir moralmente os advogados e a advocacia mais frágil. O Governo deveria cumprir as suas obrigações tal como exige aos seus devedores que cumpram as suas obrigações», acrescentou.
Depois de ter dito que havia advogados a mais em Portugal, este bastonário defendeu ainda que os novos advogados que vão receber a sua cédula esta quinta-feira estão bem preparados e são necessários para a renovação da profissão.
«De facto, temos advogados a mais em Portugal, mas não podemos fechar a profissão para proteger aqueles que lá estão. tem de entrar gente nova e, sobretudo, gente que tenha qualidades do ponto de vista técnico-jurídico, mas também do ponto de vista deontológico», concluiu.
Fonte: TSF