Tribunais reabrem com principais reformas por aprovar

Mapa Judiciário e Processo Civil só entram no terreno em 2013. Funcionários temem “ruptura” e prevêem mais pendências. Tribunais reabrem hoje

Os tribunais reabrem hoje para mais um ano em que as perspectivas de mudanças na Justiça mantêm-se pessimistas. A maior expectativa está no arranque do novo Mapa Judiciário. E também no nome que o Governo escolherá para PGR.

Uma sentença é unânime entre os actores judiciários: o ano judicial 2012/13 não ficará conhecido como aquele em que as principais reformas se farão sentir no terreno. O novo Código de Processo Civil e a reorganização judiciária estão ainda em discussão pública, só deverão virar lei já em 2013 mas a sua execução está marcada para Setembro do próximo ano, já depois das próximas férias judiciais. Por isso advogados, juízes, funcionários judiciais e procuradores assumam ao Diário Económico ter poucas expectativas em relação a este ano. Para já, resume o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, os tribunais "vão continuar a gerir a miséria". E os problemas, diz, prometem avolumar-se, já que a juntar à falta de funcionários estará o aumento do número de processos por causa da crise e o corte dado como certo na dotação orçamental do Ministério da Justiça para 2013 (já em 2012 tinha tido um corte de 8,7%).

"Os tribunais vão abrir sem 400 funcionários [concurso está suspenso] e a situação da maioria das secretarias está a atingir a ruptura e até o caos", avisou ao Diário Económico Fernando Jorge, alertando: "Não vamos ter capacidade de resposta".

Fonte: Diário Económico