Partidos recebem menos 20% do Estado para campanhas eleitorais

A legislação em vigor aplica corte de 10% só para autárquicas. Projecto da maioria aumenta o corte e aplica-o às legislativas, europeias e presidenciais. Poupança será acima dos 14 milhões de euros

Os partidos vão receber menos 20% de dinheiro público para as campanhas eleitorais que se realizam até 2016, o que permitirá uma poupança ao Estado de 14 milhões de euros. Esta é uma das principais novidades do anteprojecto da maioria parlamentar que altera a lei do financiamento dos partidos e campanhas - a que o Diário Económico teve acesso -, que será entregue no Parlamento na próxima semana.

A lei em vigor já prevê um corte de 10% na subvenção estatal para as campanhas eleitorais mas tinha o período de vigência marcada para 2013. Isto é, apenas se aplicava às eleições locais. Agora, PSD e CDS vêm aumentar o corte do apoio público para 20% e alargam a aplicação da lei até 2016, apanhando, assim, todo o ciclo eleitoral: autárquicas, europeias, legislativas e presidenciais.

Mas as medidas de contenção não se ficam por aqui. As despesas com ‘outdoors', cartazes e telas em espaços públicos vão ter limites (25% da subvenção) e o apoio do Estado às despesas correntes dos próprios partidos vai manter-se reduzido por mais três anos. Actualmente, o corte de 10% para os partidos acabava em 2013.

Fonte: Diário Económico