Fusão das autarquias vai gerar poupança de 10 milhões ao ano

O Governo prevê reduzir o número de freguesias de 4.295 para 3.266. Mas reforça as competências

O Governo estima obter com a fusão das autarquias uma poupança de 10 milhões de euros ao ano, um valor acima dos 6,5 milhões de euros que foi apontado pela associação que representa aquelas entidades autárquicas. A estimativa do Governo, a que o Diário Económico teve acesso, diz respeito a uma poupança directa, já que são esperadas maiores poupanças com a racionalização de meios que o Executivo acredita derivar da redução, por agregação, do número de autarquias em mais de mil - passam de 4.295 para 3.266.

Quem contesta esta estimativa é a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). "A poupança directa pode andar pelos 6,5 milhões, nunca 10 milhões, mas se o Governo contabilizar o impacto que terá a eliminação de serviços, esta reforma trará prejuízos e não poupança", reagiu ao Diário Económico o presidente da associação, Armando Vieira, que tem exigido ao Governo a transferência de competências dos municípios para as freguesias.

O Ministério dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Administração Local e que está a dirigir a reforma administrativa, já concluiu a definição dessas novas competências para reforçar o papel das freguesias.


Fonte: Diário Económico