Concertação Social. Governo e parceiros terminam reunião sem consenso

A reunião desta manhã entre Governo e parceiros sociais, que durou cerca de quatro horas, terminou sem consenso e com fortes críticas de sindicatos e patrões à reprogramação do QREN

Patrões e Sindicatos falaram a uma só voz ao defenderem uma aposta na formação profissional dos trabalhadores no ativo.

De acordo com o presidente da CIP - Confederação da Indústria de Portugal, António Saraiva, o conteúdo do documento hoje apresentado pelo Governo "vai merecer uma análise crítica [por parte da CIP], em particular, no eixo que se refere À formação profissional".

"O Governo não pode confundir educação profissional com formação profissional", criticou o presidente da confederação patronal, segundo o qual "as verbas para a formação de ativos foram, aparentemente, abandonadas pelo Executivo.

António Saraiva frisou ainda que "são as empresas que sabem o que precisam e não, o Governo, ou seja, são as empresas que conhecem as suas necessidades", não podendo ser o Executivo a decidir a quem deve ser ministrada a formação.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, criticou o facto de o Governo direcionar para o ensino profissional verbas que estavam, até à proposta enviada para Bruxelas, direcionadas para a formação de trabalhadores no ativo.

"Não é positivo o facto de grande parte do que é afeto à formação ir apoiar o custo das estruturas do Estado", afirmou.

Referiu ainda que "esta deslocação maciça de fundos comunitários vai servir para ajudar os ministérios".

"É mais importante a formação de ativos do que, propriamente, o aumento do número de horas de trabalho.

Já Arménio Carlos, da CGTP, acusou o Governo de estar a promover "um processo negocial de faz de conta", na medida em que "a reprogramação do QREN está direcionada para o financiamento das empresas, sem contrapartidas" e defendeu, por isso, "uma outra reprogramação do QREN voltada para a produção nacional".

Também João Proença, da UGT, classificou de "fundamental a aposta na formação profissional" e condenou o "desinvestimento que se tem vindo a verificar na formação dos ativos".

"Discordamos do documento apresentado em Bruxelas, que desvaloriza a formação profissional. Trata-se de uma reforma que se traduz na deslocação do dinheiro do QREN para o setor privado", rematou João Proença.

Questionado pelos jornalistas sobre as críticas apontadas por patrões e sindicatos, o ministro da Economia e do Emprego foi parco em palavras e escusou-se a responder às questões colocadas.

Referiu apenas que o Governo está "apostado" em cumprir, até ao final do ano, a meta de 60 por cento de grau de execução do QREN.

Desde as 09:00 da manhã, Governo e sindicatos discutiram a proposta governamental de reprogramação do QREN, em particular, os 6,5 milhões de euros alocados ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

A proposta de reprogramação dos fundos comunitários, no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, foi apresentada pelo Governo à Comissão Europeia em julho, alterando assim as prioridades de financiamento da formação profissional.

A mudança mais significativa incide sobre o Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que tem alocados 6,5 milhões de euros, e que passa pelo corte de 564 milhões de euros ao eixo da "adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida", segundo a proposta do Executivo enviada na segunda-feira aos parceiros sociais e hoje discutida na reunião.

De salientar que entre os programas que mais beneficiam da transferência de verbas dos fundos comunitários está o referente à "formação avançada", sob a alçada do Ensino Superior, com um acréscimo de 200 milhões de euros.

Caso a proposta do Governo seja aceite em Bruxelas, uma decisão que só deverá ser conhecida em outubro, à "qualificação inicial" estão destinados cerca de 2 milhões de euros, enquanto o eixo "aprendizagem ao longo da vida" poderá contar com 1,5 milhões de euros.

Na vertente da "gestão e aperfeiçoamento profissional", o Executivo pretende atribuir 351 mil euros e na "formação avançada" 921 mil euros.

O "apoio ao empreendedorismo" conta com 519 mil euros e, por fim, o eixo "cidadania e inclusão" levará 643 mil euros.

Fonte: Jornal i