Deco alerta para “sufoco” das famílias por causa das avaliações fiscais e IMI

A associação Deco alerta nesta quarta-feira para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais do que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “aumentará o sufoco financeiro das famílias”

Num artigo da revista Dinheiro e Direitos divulgado às redacções, a associação de defesa dos consumidores refere que a reavaliação de cinco milhões de imóveis actualmente em curso é “há muito necessária” por permitir valorizar valores desajustados.

“Contudo, nalguns casos, o valor patrimonial poderá mais do que duplicar, o que, somado às elevadas taxas de IMI (com um máximo de 0,5%), aumentará o sufoco financeiro das famílias”, lê-se.

A Deco indica que o desconhecimento das novas regras ou a “inércia dos contribuintes permite ao Fisco arrecadar mais IMI do que o devido”.

Dada a informatização dos dados, a associação manifesta não compreender a dificuldade do Fisco em actualizar automaticamente alguns parâmetros usados no cálculo do IMI, como a antiguidade ou o valor do terreno. “Resultado: o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo”, denuncia a Deco, acrescentando que a actualização obriga a uma deslocação às Finanças e ao eventual pagamento mínimo de 204 euros.

Segundo a associação, a factura pode ultrapassar os três mil euros e, com “estes valores, o Fisco pretende desincentivar todo o tipo de reclamações”.

Para a Deco, é “grave” o resultado de algumas avaliações não se reflectir no IMI a pagar, mas apenas para IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular), IRC (Imposto sobre o Rendimento Colectivo) e IMT (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).

“Depois de ter enviado as conclusões desta investigação ao Governo e ao Parlamento, a Deco aguarda uma reacção célere, que garanta justiça fiscal”, lê-se.

Em Março, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou que as despesas pela segunda avaliação dos imóveis serão apenas pagas quando o valor se mantenha ou suba.

Fonte: Público