Governo quer alerta prévio para câmaras em risco financeiro

A nova lei das finanças locais inclui mecanismo de detecção precoce para autarquias em risco de incumprimento

Um mecanismo de detecção precoce para autarquias com as contas a aproximarem-se do ‘vermelho' e um esquema de incentivos financeiros para as comunidades intermunicipais serão as duas grandes novidades da próxima Lei das Finanças Locais que o Executivo apresentará até ao final do ano. No calendário acordado com a ‘troika', o processo de revisão da legislação que regula as transferências do Estado central para as autarquias tem o próximo mês de Dezembro como data limite. Um prazo que Vítor Gaspar, ministro das Finanças, Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, não querem falhar.

Já com a Lei dos Compromissos em vigor e com a obrigatoriedade de prestarem contas regularmente ao portal das Finanças, os autarcas nacionais têm hoje a contabilidade camarária sob apertado escrutínio de Vítor Gaspar. E logo que a nova Lei das Finanças Locais entre em vigor o controlo será ainda mais intenso.

Com a Direcção Geral das Autarquias Locais e a Inspecção_Geral de Finanças a trabalharem em conjunto, a administração central passará a poder emitir alertas no caso de detectar deslizes em alguns indicadores financeiros. Entre estes estarão seguramente o total em dívida a fornecedores e o prazo médio de pagamento. Uma medida que, esperam os responsáveis, garantirá o controlo sobre eventuais escaladas de endividamento e impedirá maiores atrasos no pagamento a fornecedores. Em estudo estão ainda as sanções a aplicar às câmaras que, tendo sido alertadas, não corrijam o indicador a ‘vermelho'. No total, hoje as dívidas a curto prazo das autarquias rondam os 1,5 mil milhões de euros.

Diário Económico