Médicos vão para tribunal contra fim do descanso compensatório

Os sindicatos dos médicos vão avançar com ações judiciais contra o Governo pela alteração ao código de trabalho que elimina o descanso compensatório e reduz o valor das horas extraordinárias para os trabalhadores com contrato individual de trabalho

Em declarações à Lusa, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Sérgio Esperança, afirmou que o sindicato "vai mesmo avançar com uma ação judicial contra o Governo", explicando que este é uma decisão que "já foi tomada ao nível dos órgãos diretivos".

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirma, em comunicado publicado no seu site, que "patrocinará as ações judiciais individuais ou coletivas dos seus associados, face aos depreciados concretos pagamentos que venham a ser efetuados".

O SIM considera que as disposições em causa nesta lei "são claramente passíveis de um juízo de inconstitucionalidade".

Esta posição dos sindicatos surge numa altura em que decorre um processo negocial com o Governo para fixação da nova grelha salarial em 40 horas semanais.

Segundo o presidente da FNAM esta questão será discutida hoje numa dessas reuniões negociais, que têm como ponto principal o tema da grelha salarial, e sublinhou que não havendo acordo nesta matéria, "dificilmente serão discutidas as outras alterações".

A FNAM e o SIM afirmam que a lei elimina o direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e reduz o valor das horas extraordinárias (para 25%, em dias úteis, para 37,5% em dia de descanso semanal, e para 50% em feriados) para os médicos com contrato individual de trabalho (CIT).

Os sindicatos apontam ainda a discriminação introduzida por esta lei, uma vez que as novas regras laborais abrangem apenas os trabalhadores médicos em CIT (cuja carreira dispõe de instrumentos de regulação coletiva de trabalho) e não os que estão em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

Fonte: Diário de Notícias