Advogado que foi arguido no caso dos submarinos vai processar Estado

O coordenador da equipa que assessorou juridicamente o Ministério da Defesa no processo de aquisição dos submarinos, Bernardo Ayala, que foi arguido durante mais de dois anos na investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ao negócio, vai pedir uma indemnização ao Estado no âmbito de uma acção de responsabilidade civil. A informação foi avançada ao PÚBLICO por uma fonte da defesa do advogado

Ayala, que foi arguido entre Setembro de 2009 e Junho passado, altura em que o seu inquérito foi arquivado, sempre considerou que só foi suspeito neste caso para possibilitar ao Ministério Público a realização de buscas aos escritórios de advogados e a apreensão de documentos. E sente-se lesado com o envolvimento do seu nome nesta polémica.

No despacho de arquivamento, o procurador titular do inquérito, João Ramos, conclui "não terem sido recolhidos indícios suficientes da prática do crime de prevaricação pelo arguido Bernardo Ayala". Mas antes acaba por fazer uma avaliação positiva do trabalho do assessor. "Na verdade, resulta da correspondência trocada a constante preocupação de alerta aos decisores políticos sobre os "limites" de cedência por parte do Estado português e a constante ressalva de que certos vectores da negociação ultrapassavam a esfera jurídica, pelo que, os seus contornos se reconduziriam sempre a opções políticas", escreve o procurador.

Mesmo assim, o magistrado nota que "nem todos os interesses do Estado foram acautelados" e fundamenta a afirmação com um e-mail de Maio de 2004 (um dos vários que são citados no despacho de arquivamento), semanas depois da assinatura do contrato de venda dos submarinos e do das contrapartidas - negócios que os alemães se comprometeram a intermediar para compensar o avultado valor gasto no equipamento militar - pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, actualmente responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros.

A comunicação é enviada por Bernardo Ayala a uma advogada do escritório Vieira de Almeida & Associados, que representou o consórcio alemão que venceu o concurso dos submergíveis. "Sublinho que deixei muito claro numa reunião mantida na noite de 20 de Abril de 2004 (por volta das 23h30) [a véspera do dia da assinatura dos contratos] (...) que não existe predisposição da parte do Ministério da Defesa para anexar ao contrato de aquisição regras de arbitragem. O cenário só foi diferente no caso do contrato de contrapartidas porque este aspecto da negociação específico me passou, na altura, despercebido", escreve Ayala.

Essa questão impede o Estado de recorrer aos tribunais comuns para resolver uma série de divergências que mantém com o consórcio alemão quanto ao valor dos projectos de contrapartidas. Aliás, se por incumprimento deste contrato por parte dos alemães o Estado quiser ficar com os 106,5 milhões de euros que exigiu de garantia bancária terá que obter primeiro uma autorização favorável do tribunal arbitral.

Depois de ter sido constituído arguido, Ayala reivindicou repetidamente o direito de ter acesso ao processo tendo conseguido, no final de Maio do ano passado, que o Tribunal da Relação de Lisboa reconhecesse que já tinha sido excedido o prazo máximo do inquérito e terminado o segredo de justiça. Foi, aliás, por sugestão de Ayala que o processo principal dos submarinos, que se concentra em suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influência e branqueamento de capitais, foi partido em dois. A defesa da Ayala sustentava que assim se preservava a prova que não dizia respeito ao advogado, permitindo, no entanto, ao arguido exercer na plenitude os seus direitos de defesa.

Fonte: Público