Processos contra corte de subsídios já estão a chegar aos tribunais

Depois da decisão do Tribunal Constitucional, são cada vez mais os processos judiciais interpostos pelos sindicatos

Os tribunais terão a última palavra a dizer sobre a suspensão dos subsídios de férias e de Natal este ano. Isto porque, depois da decisão do Tribunal Constitucional (TC), são cada vez mais os processos judiciais interpostos pelos sindicatos. Advogados, funcionários públicos, bancários e trabalhadores dos CTT já avançaram com os processos para evitar o corte ou reaver os subsídios. Contudo, segundo os constitucionalistas ouvidos pelo Diário Económico, os tribunais devem manter a suspensão.

Recorde-se que no início de Julho o TC declarou inconstitucional a medida inscrita no Orçamento do Estado para 2012, que suspendia o pagamento dos 13º e 14º meses durante o programa de ajustamento financeiro. Os juízes declararam a medida inconstitucional, mas aceitaram a suspensão em 2012, uma vez que a reposição dos mesmos este ano colocaria em causa o cumprimento das metas orçamentais.

A Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) tem "grande expectativa" que na presença do acórdão do TC, os tribunais administrativos e fiscais "venham dar razão aos trabalhadores que exigem a devolução do subsídio de férias e o pagamento do de Natal". O dirigente José Abrãao conta que já antes de ser conhecida a posição do TC existiam várias acções a decorrer nos tribunais e que "ainda não foram julgadas". Agora, as expectativas aumentaram. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tal como o Diário Económico já tinha avançado em meados de Julho, está a estudar formas de avançar com acções judiciais que resultem na devolução do subsídio de férias e na "não aplicação dos cortes no subsídio de Natal". Segundo Bettencourt Picanço, "mais de uma dúzia" de pessoas suscitaram a questão junto do sindicato.

Fonte: Diário Económico