200 mil comerciantes vão ter pagamentos controlados pelas Finanças

As Finanças vão analisar este mês os pagamentos realizados com cartões de débito e de crédito, em 2011, para as contas de 200 mil empresas e empresários com nome individual, na maioria comerciantes, noticia o Jornal de Negócios

O que o Fisco irá fazer é comparar os movimentos realizados com cartão de débito e crédito do ano passado, sobre os quais já dispõe de informação completa, com as declarações de IRC, IRS e IES (Informação Empresarial Simplificada) relativas a 2011, indica o mesmo diário.

A acção inspectiva vai decorrer em Agosto, mas poderão ser desencadeadas outras nos próximos meses, sempre que os serviços se apercebam de divergências para as quais os contribuintes não dêem justificações.

A lei agora em vigor obriga os bancos a enviarem anualmente todos os dados relativos ao dinheiro que entra nas contas bancárias das empresas e dos empresários em nome individual que utilizem terminais automáticos de pagamento. Até agora, os bancos tinham de fornecer essa informação apenas quando era solicitada.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, indicou ao Jornal de Negócios que o fisco poderá detectar situações de subdeclaração de proveitos pelos empresários analisados e ainda actividades que não estejam declaradas às Finanças. Também contas bancárias que não estejam integradas podem ser detectadas da mesma forma. O resultado pode ser a instauração de processos-crime por fraude fiscal ou abuso de confiança, avisa o governante.

Fonte: Público