Programa para negociar dívidas fora dos tribunais arranca em Setembro

As regras do novo sistema de recuperação de empresas por via extra-judicial são publicadas hoje

O Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extra-judicial (Sireve), destinado a tornar "mais ágil e eficiente" a negociação fora dos tribunais entre devedores e credores, vai entrar em vigor a 3 de Setembro, revelou ao Diário Económico o secretário de Estado do Empreendedorismo, Carlos Oliveira.

O diploma que define as regras do Sireve é hoje publicado em Diário da República.

"O Sireve integra-se na estratégia do Governo para a recuperação das empresas em dificuldades, que são viáveis", explicou o governante. Segundo adiantou, as empresas que entenderem recorrer a este novo mecanismo extra-judicial terão de fazê-lo "não quando já estão falidas, mas quando começam a entrar em dificuldades".

O programa, que integra um outro mais amplo, o Revitalizar, prevê, entre outras medidas, a redução dos prazos de conclusão do processo negocial de nove para quatro meses, bem como mecanismos de protecção dos devedores e credores e a desmaterialização de todo o processo, que será feito através de uma plataforma electrónica no site do IAPMEI.

Fonte: Diário Económico