Despedimento por falhar objectivos nas mãos dos juízes

Empregados com cargos de "complexidade técnica" poderão ser despedidos por incumprimento de objectivos fixados após 1 de Agosto. Mas o conceito dá azo a discussão

Os objectivos fixados pelas empresas a partir de hoje, 1 de Agosto, ganham um novo protagonismo. As alterações à lei laboral abrem a porta à utilização do despedimento por inadaptação, ao deixarem de exigir que tenha existido uma modificação prévia ao posto de trabalho em causa. É no âmbito da inadaptação que se enquadra o despedimento por incumprimento de objectivos, que se aplica a duas categorias de trabalhadores: cargos de direcção e de "complexidade técnica". Mas este último conceito não tem uma definição clara, reconhecem os especialistas ouvidos pelo Negócios. Os juízes têm vindo a apreciá-lo caso a caso.

Fonte: Jornal de Negócios