Inquilinos da Câmara de Lisboa podem comprar imóveis com condições especiais

Mesmo negando com veemência as críticas de delapidação do património municipal de que foi alvo por parte do CDS-PP, a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Helena Roseta, introduziu ontem várias alterações ao regulamento que vai permitir aos inquilinos do município a compra das casas onde habitam.

Os inquilinos vão poder comprar os imóveis a prestações sem juros, a dez anos, após um pagamento inicial de 15% do valor total, segundo uma proposta ontem aprovada em reunião de câmara.

Quem tiver uma situação económica compatível com um pagamento mais célere, não irá beneficiar dessas condições. Ficam também excluídos da lista de casas a alienar as que estão fora dos bairros sociais, nomeadamente em palácios.

A proposta foi aprovada, com a abstenção do PSD e do CDS-PP e com os votos favoráveis do PCP e da maioria socialista. O documento foi, porém, alvo de várias críticas por parte do vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, que considera estar aberta a porta a que “qualquer vereador da Habitação possa usar este regulamento para comprar votos”.

O vereador criticou ainda o facto de o diploma abranger “todos os imóveis municipais” e permitir que o inquilino possa falhar vários pagamentos intercalares, “sem que nada lhe aconteça”. Para António Carlos Monteiro, “quem não tem uma casa da câmara é que devia ser apoiado” porque aqueles inquilinos “já estão a ser apoiados pelo município”.

Por seu lado, o vereador do PSD Pedro Santana Lopes defendeu a proposta, afirmando que o município se debate com dificuldades para manter os edifícios municipais, mas lamentou que seja feita a um ano das eleições autárquicas.

“É bom para o município deixar de ser proprietário destes fogos e é bom para as famílias passarem a ser os proprietários. Mas não nos esqueçamos que estamos a um ano de eleições e era melhor que este regulamento tivesse sido aprovado no início do mandato”, disse.

Do lado do PCP, Ruben de Carvalho defendeu a “abertura da possibilidade da venda das casas aos seus locatários”.

A vereadora Helena Roseta aceitou algumas sugestões feitas pelos vereadores da oposição e alterou alguns pontos da proposta. Por exemplo, não podem existir mais de três prestações seguidas em falta ou cinco intercalares e o imóvel só passa a ser propriedade do inquilino após a celebração da escritura final.

No final do debate, o presidente da câmara tomou a palavra para dizer que “é absolutamente necessário acelerar a transferência de propriedade relativamente a estes fogos”. “Com eleições ou sem eleições, sou defensor de programas que acelerem” essa transferência, acrescentou.

Referindo-se aos custos da manutenção dos edifícios, António Costa disse que, para todo o património habitacional ficar em boas condições, era necessário um investimento na ordem dos 200 milhões de euros.

Helena Roseta informou ainda que a câmara tem uma lista com três mil pessoas que pediram casa municipal.

Fonte: Público