Ministério Público abriu 386 inquéritos por irregularidades envolvendo advogados
O Ministério Público iniciou 194 investigações em Lisboa e 130 no Porto a advogados que terão recebido verbas indevidas do Estado no sistema do apoio judiciário, num total de 386 inquéritos.
Segundo dados fornecidos à Agência Lusa pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram abertos 194 inquéritos em Lisboa, 130 no Porto, 60 em Coimbra e dois em Évora, no seguimento da auditoria que o Ministério da justiça realizou ao sistema de acesso ao direito/apoio judiciário. Entretanto, a Ordem dos Advogados já anunciou que vai responsabilizar criminalmente dirigentes do Ministério da Justiça pelo "erro grosseiro" ou "má fé" na auditoria ao apoio judiciário, alegando que houve 2.238 irregularidades nos processos de pagamento e não 17.425 como divulgou o Governo.
Considerando que o Ministério empolou os prejuízos em 230 mil euros e divulgou dados erróneos, que causaram danos irreparáveis na imagem e na honra dos advogados que prestam apoio judiciário, Marinho Pinto anunciou que ia pedir à Procuradoria-Geral da República que avalie se houve erro grosseiro ou má fé na actuação dos responsáveis do MJ.
Para Marinho Pinto, as ditas irregularidades não podem continuar a servir de pretexto para o não pagamento dos honorários devidos e que ascendem a milhões de euros. O relatório da OA reconhece, porém, que 309 advogados cometeram irregularidades em todos os processos que lhes estavam adstritos, tendo Marinho Pinto, garantido que a Ordem será "impiedosa" com os causídicos que cometeram tais fraudes, dizendo que "não queria maçãs podres".
O relatório da OA analisou 40.462 processos, tendo o relatório, elaborado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), analisado também 40.462 pedidos de compensação (apoio judiciário) pendentes do primeiro trimestre de 2011, que representam 10,5 milhões de euros em honorários.
Os dados da auditoria do MJ apontavam 1.035 advogados relativamente aos quais todos "os pedidos de pagamentos se apresentavam desconformes". Segundo os dados do MJ, foram igualmente identificados processos judiciais com valores de pedidos irregulares superiores a 4.500 euros (por processo).
Fonte: Lusa