Cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos em risco

Parecer do Conselho Nacional da Educação diz que é “urgente” criar condições para atingir a meta dos 12 anos de escolaridade obrigatória.

A dois meses da entrada no ensino secundário dos alunos que, pela primeira vez, vão ter que cumprir 12 anos de escolaridade obrigatório, o Conselho Nacional da Educação lança o alerta dizendo que não estão criadas todas as condições para o cumprimento deste objectivo. O parecer escrito por Joaquim Azevedo, ex-secretário de Estado da Educação num governo de Cavaco Silva, já foi enviado ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

"Corremos sérios riscos de não reunirmos as condições quer para que muitas famílias cumpram a obrigatoriedade de matricular os seus filhos, quer para o Ministério da Educação e Ciência cumpra as suas obrigações de reforço de recursos, oportunidades e condições, sobretudo no que se refere à acção social escolar e à orientação escolar e profissional", escreve-se no texto a que o Diário Económico teve acesso. O órgão consultivo do Governo em matéria de Educação, sublinha que neste contexto de crise económica "o pior que pode acontecer é promover uma escolaridade de 12 anos só para os que estão, à partida, socialmente aptos a frequentá-la". No parecer sublinha-se que "é urgente colocar de pé as adequadas medidas tendentes a proporcionar, desde Setembro próximo, as melhores condições de acolhimento de todos e de cada um dos jovens que concluam a escolaridade básica". E recomenda-se que cada escola "estabeleça um programa específico de iniciativas tendentes ao cumprimento universal da escolaridade obrigatória".

A legislação prevê que os alunos tenham que ficar na escola 12 anos ou até aos 18 anos, o que significa que muitos podem deixar a escola sem completar o 12º ano. Portugal é um dos países com maior "desvio etário" em relação à "idade ideal de frequência" de cada ciclo de estudos. Assim, em 2009/10, apenas 45% dos rapazes e 55% das raparigas de 17 anos (idade ideal) se encontravam inscritas no 12º ano. O que significa que se não forem tomadas medidas para diminuir este desvio etário, cerca de metade dos jovens vão sair da escola aos 18 anos, sem terem completado o 12º ano.

Fonte: Económico