Passos admite estender o corte de subsídios ao sector privado

Para Passos Coelho, o Tribunal Constitucional exige "pelo menos" um corte de subsídios para o sector privado. O PCP entende que isso será igualmente inconstitucional e critica o acórdão

O primeiro-ministro viu, no acórdão do Tribunal Constitucional (TC), exactamente aquilo que o PCP, minutos antes, mais temia que acontecesse: a austeridade terá de ser estendida aos funcionários do sector privado. "Não pode deixar de ser assim", declarou Passos Coelho, que entende que os juízes do Constitucional sugerem "pelo menos" uma medida "equivalente" ao corte de subsídios no sector privado.

Fica assim evidente que os trabalhadores do sector privado também serão sujeitos a austeridade adicional a partir do próximo ano e, pelo menos, até 2014. "O TC entende que os sacrifícios não podem ficar confinados aos funcionários públicos e pensionistas e deveriam ser, de certa maneira, estendidos, pelo menos numa medida equivalente, aos outros cidadãos", revelou, em declarações aos jornalistas, cerca de uma hora depois de o acórdão ter começado a ser noticiado.

Passos disse não saber como detalhar a futura medida. "É muito cedo para falar disso, acabei de ter conhecimento do acórdão", justificou, mas deixou uma garantia: "havendo esta declaração de inconstitucionalidade para anos futuros, teremos de encontrar uma medida que seja, em termos orçamentais, equivalente a esta". Essa medida vai "ser estudada no âmbito do Orçamento do Estado para 2013" e a única certeza neste momento é que será "alargada a outros portugueses que não sejam nem pensionistas nem funcionários públicos".

A reacção de António José Seguro, líder do PS, ao acórdão do TC foi reafirmar a necessidade de o País ter mais tempo para ajustar a economia. "Como já este ano o Governo estava a fracassar no cumprimento do objectivo do défice, esta decisão do Tribunal Constitucional vem ainda dar mais razão à proposta do PS no sentido de ser necessário mais tempo para a consolidação das contas públicas", declarou. Porém, Passos garantiu que não vai negociar com a troika. "Os nossos compromissos são para cumprir. No dia em que Portugal assumir que compromissos não são p ara cumprir, a confiança depositada no País desvanece-se", alertou.

Esquerda quer subsídios devolvidos já este ano

O Partido Comunista, pela voz de Jorge Machado, foi dos primeiros a reagir ao acórdão do TC. E para lançar críticas: "O que o Tribunal Constitucional (TC) deveria ter feito era declarar a norma inconstitucional com efeitos imediatos e para todos os subsídios que estão em causa". "Espero que não se use o argumento da igualdade para aplicar o corte a todos os trabalhadores", alertava o deputado.

Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, também criticou a decisão: "o Tribunal Constitucional coloca ele próprio a Constituição entre parêntesis" ao diferenciar os cortes de 2012 dos restantes anos. O PSD remeteu uma posição para mais tarde.

A CGTP exigiu que os trabalhadores sejam ressarcidos dos subsídios e a UGT entende que esta é "uma boa notícia para os trabalhadores".

Fonte: Jornal de Negócios