Conheça o mapa judiciário que está a exaltar os autarcas

Um "duro golpe ao interior do país" é o modo como está a ser encarada a proposta do Governo do novo Mapa Judiciário por autarquias de diversas cores políticas. Já se fala em corte de estradas. Veja aqui todas as mudanças em questão

A ministra da Justiça garante que todos os cidadãos têm "muito a ganhar" com o novo mapa judiciário e contrariou a ideia de que há desertificação, observando que as capitais de distrito do interior passaram a ter tribunais especializados e a vice-presidente da bancada do PSD Teresa Leal Coelho afirmou que a reforma está ainda num "momento zero" e que "todos os contributos poderão ser dados" a tempo de corrigir a atual proposta, mas a proposta já originou inúmeros protestos, com autarcas de diversas cores políticas a juntarem-se às populações na contestação ao encerramento de tribunais da sua região.

A nova proposta de reorganização do mapa judiciário, divulgada na sexta-feira passada, prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, sugerindo a criação de um único tribunal judicial de 1.ª instância por comarca, com excepção de Lisboa (três) e Porto (duas).

Prevê ainda uma rede de serviços judiciais, de nível diferenciado, constituída por instâncias centrais, locais e extensões judiciais.

O projeto final da reforma vai agora para discussão pública, onde novamente serão ouvidos os autarcas, conselhos superiores e sindicatos, para depois dar entrada na Assembleia da República em novembro. O diploma entrará em vigor, segundo as contas do Ministério, no início de 2013 e deverá estar concretizado no final do próximo ano.

Autarcas do PSD juntam-se às críticas


O presidente da Assembleia de Militantes da Distrital do PSD Porto e autarca de Penafiel, Alberto Santos, afirmou hoje que esta a última proposta de revisão do mapa judiciário "só pode ter sido feita por quem desconhece o país".

"Não é o partido que nos cala", afirmara anteriormente o social-democrata José Luís Correia, que foi a Alfândega da Fé participar numa manifestação convocada pela socialista Berta Nunes.

No início deste mês outra manifestação, nesse caso em Alijó, também juntara autarcas e deputados do PS e PSD contra o encerramento do tribunal local. O PS diz que o fecho de tribunais no interior "é um erro" porque vai limitar e encarecer o acesso à Justiça, que pode passar a ser só um direito dos "ricos".

Recurso aos tribunais europeus


A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou que vai tentar impugnar em tribunais europeus a proposta do Governo. O presidente da ANMP, Fernando Ruas, diz que racionalizar não pode significar sempre encerrar.

Operadores judiciários do norte temem que a reorganização dos tribunais possa em alguns casos encoraje o recurso à justiça pelas próprias mãos.

Autarcas de Sines e de Avis dizem que o encerramento de tribunais é uma decisão "cega", o "mais um duro golpe" ao interior do país. O autarca socialista de Baião considera mesmo que nunca nenhum Governo tinha ido tão longe "na vontade de desintegrar e destruir o interior do país".

A coordenadora distrital de Bragança do Bloco de Esquerda fala em "um dos maiores duros golpes às populações do interior do país", enquanto o PCP de Bragança acusa o Governo de "afastar ainda mais os cidadãos do acesso à Justiça".

Um rude golpe à autonomia


O presidente socialista da Câmara de Miranda do Douro considerou o encerramento do tribunal "um rude golpe" para a autonomia do concelho.

O autarca de Paredes de Coura considerou a decisão como uma "insensibilidade" e "tontice" o encerramento do tribunal e afirmou que a câmara está disponível para pagar os 12 mil euros anuais necessários para o seu funcionamento. Também Câmara de Mondim manifestou-se disposta a pagar os 13 500 euros para o funcionamento anual do tribunal.

A Câmara da Murça fechou portas ontem e o edifício do tribunal foi vedado com lona, enquanto decorria uma manifestação contra a "decisão brutal" de encerrar a Casa da Justiça.

A autarquia autarca de Avis colocou faixas nas ruas em protesto contra o encerramento do tribunal da vila.

Na Golegã, decorreu uma manifestação-funeral em frente ao Palácio da Justiça na Golegã, em Alcácer do Sal uma vigília.

O presidente da câmara de Casto Daire ameaçou mobilizar a população do concelho para a auto-estrada A24 se o Governo mantiver o tribunal na lista dos encerramentos.

"Não há reforma que se faça contra as pessoas"



A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça, Conceição Gomes, defende que a reforma do mapa judiciário dever ter "objectivos claros e consensualizados" pois "não há reforma que se faça contra as pessoas".

O bastonário da Ordem dos Advogados; Marinho Pinto, diz estar disposto a dialogar sobre a reorganização do sector, desde que os interesses dos cidadãos sejam salvaguardados

Fonte: Expresso