Governo muda contratos de funcionários públicos

A lista de mudanças é longa e visa cumprir uma das metas acordadas com a troika, de reduzir de forma estrutural o número de trabalhadores da Administração Pública

O Estado vai poder rescindir contratos por mútuo acordo e com indemnizações mais reduzidas. Pode ainda obrigar os seus trabalhadores a mudar de serviço, desde que o novo posto de trabalho se situe a menos de 30 Km do local de residência.

Os trabalhadores do Estado perdem ainda metade do valor atualmente pago pelas horas extraordinárias e vão deixar de poder fazer pontes antes dos dias feriados, sem que isso se reflita em cortes nos dias de férias. Estas são algumas das várias mudanças, aprovadas esta semana em Conselho de Ministros e que pretendem "aproximar" o regime contratual dos funcionários públicos com aquele que vigora para os trabalhadores do setor privado.

A lista de mudanças é longa e visa cumprir uma das metas acordadas com a troika, de reduzir de forma estrutural o número de trabalhadores da Administração Pública. No projeto, que está agora em análise parlamentar, o Governo admite ainda promover "programas setoriais de rescisão por mútuo acordo". Quer isto dizer que por proposta de cada Ministério e após aval das Finanças o Estado pode definir a redução de quadros. No diploma esclarece-se que não haverá "qualquer limitação ao número de trabalhadores a abranger por esses programas".

Fonte: Expresso