Populações na rua contra fecho dos tribunais.

Aumentam os protestos contra a extinção de tribunais em vários pontos do país resultantes da proposta de reorganização do mapa judiciário.

Hoje, a câmara de Mértola contestou a decisão de encerrar o tribunal local, tendo já sido pedida pelos autarcas uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Em comunicado, o município alentejano revela que enviou um ofício à ministra da Justiça a solicitar o encontro a fim de poder “explicar as razões do protesto, em defesa do direito de todos os cidadãos, consagrados na Constituição Portuguesa, no acesso à justiça”.

A autarquia “já apresentou, junto das entidades competentes, o seu protesto contra o encerramento do tribunal. Apesar de não ser esta a primeira vez que apresenta os seus argumentos, a câmara volta, mais uma vez, a lutar pelo interesse do serviço público no concelho”, sublinha o referido comunicado.

Além da ministra, o ofício foi também enviado ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, ao Bastonário da Ordem dos Advogados, à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, aos deputados eleitos por Beja e à Assembleia Municipal de Mértola.

O “número de processos” existente no tribunal (164), as “dificuldades de mobilidade” no concelho, a “idade média” dos munícipes, na maioria idosos, e as “distâncias e dispersão geográfica do território” são alguns dos argumentos invocados pela autarquia para que o tribunal permaneça aberto.

A câmara divulga ainda que se vai associar à manifestação de autarcas e membros de assembleias de freguesia e municipais, no próximo dia 28, em Lisboa.

Também em Alfândega da Fé, personalidades locais de diferentes quadrantes políticos, manifestaram-se contra a extinção dos tribunais.

“Não é o partido que nos cala”, afirmou o social-democrata José Luís Correia, que integrou a manifestação convocada pela socialista Berta Nunes. O autarca de Carrazeda de Ansiães, cujo tribunal também está na lista para encerrar, quis manifestar a sua solidariedade, porque entende que “o povo está a ser usurpado” e que “este Governo não está a aplicar a social-democracia do PPD de Sá Carneiro”.

Também o presidente da concelhia do PSD de Alfândega da Fé, Artur Aragão, falou à população que se juntou em frente ao tribunal local para dizer: “O PSD é contra o encerramento de qualquer serviço”.

As consequências para a população com o encerramento do tribunal foram apontadas por Amandina Bandarra, representante da Ordem dos Advogados, que referiu as dificuldades das deslocações e “quão difícil será levar as testemunhas para outros concelhos”.

Ao protesto juntou-se também o presidente da câmara de Vila Flor, o socialista Artur Pimentel. Na sede do concelho está marcada uma manifestação para esta noite.

As populações de outros dois concelhos transmontanos vão também manifestar-se hoje contra o encerramento dos tribunais.

O documento Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, que vai agora para discussão pública, prevê a extinção, em todo o país, de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais.

Fonte: Público