Tribunais em dificuldade para despachar acções de cobrança de dívidas

Balanço do Governo revela descida global de 0,8% nas pendências. Juristas dão-lhe pouco significado. E um terço dos tribunais vê acções aumentarem

Os tribunais e juízos que têm a cargo as acções executivas estão com dificuldades em resolver os processos de cobrança de dívidas parados, os mesmos que a ‘troika' quer ver encerrados até 2013 e que totalizavam (segunda a última auditoria) 1,2 milhões de acções. Isto mesmo se pode concluir do primeiro balanço do Ministério da Justiça ao trabalho das unidades orgânicas de intervenção prioritária, a que o Diário Económico teve acesso. Apesar de, globalmente, haver uma descida em 0,8% nas pendências, um terço dos tribunais viu os processos parados aumentarem e em outros tantos a descida é tão pequena que não chega a 1,0%.

Juristas contactados pelo Diário Económico consideram que a descida "não é significativa" e que as deficiências da própria acção executiva e a crise económica são duas das razões para a dificuldade na resolução destas pendências. Por um lado o Governo limpa estatísticas, por outro, a crise faz aumentar processos.

O balanço do Ministério da Justiça incide sobre 36 tribunais e juízos (os que deram informação) e sobre um lote total de 622.088 processos parados. A avaliação reporta ao período de Setembro a Dezembro de 2011. Nestes três meses, os tribunais resolveram pouco mais de 4.700 processos, mas há juízos de execução onde foram resolvidos apenas duas acções (Loures), seis (Setúbal) ou três (Lisboa). Nos tribunais que conseguiram melhor taxa de resolução, a percentagem nunca excede os 2,8%. Os juízos de execução do Porto, que resolveram juntos mais de 1.500 processos, e o 3º juízo de execução de Lisboa (com menos 1.244 acções) foram os que mais contribuíram para a descida.

Fonte: Diário Económico