Finanças não fizeram impressos para pedir redução de IMI

A lei dá aos proprietários até 31 de Agosto para declarar valor das rendas. Repartições não sabem nada

Os serviços de Finanças estão a impedir os proprietários de cumprir as formalidades legais que lhes vão dar direito a pagar menos imposto municipal sobre imóveis (IMI). Tudo porque o modelo do impresso para participação das rendas não está aprovado.

A denúncia é feita pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, que já escreveu uma carta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a expor a situação.

“Isto é Portugal no seu melhor”, critica Frias Marques. É que são estes formulários que vão permitir aos senhorios aceder ao regime especial de IMI, que possibilita pagar o imposto em função do valor das rendas recebidas e não do valor da avaliação dos imóveis.

As rendas em causa são anteriores a 1990 e, em média, rondam os 50 euros. Ao mesmo tempo, as avaliações de imóveis que têm estado a ser feitas pelas Finanças apontam para valores que, em média, têm feito aumentar o valor do IMI cinco vezes.

Por este motivo, a lei publicada em Novembro do ano passado prevê uma cláusula de salvaguarda para casos específicos. Os proprietários que queiram ser abrangidos pelo regime especial têm de entregar até 31 de Agosto uma participação onde constem o valor da última renda mensal recebida, bem como a identificação fiscal do inquilino, fotocópia do contrato escrito e cópias dos recibos das rendas, “conforme modelo aprovado por portaria do ministro das Finanças”, diz a lei.

Acontece que, de acordo com os serviços de Finanças, Vítor Gaspar não aprovou até agora modelo algum. Uma falha que pode sair cara aos proprietários.

“Já passaram mais de seis meses sobre a publicação da lei e falta pouco tempo para terminar o prazo legal. Isto para não falar na falta de gosto que é ocupar um período que é de férias para tratar destas questões”, afirma o presidente da ANP, lembrando que muitos dos proprietários são pessoas já de idade avançada.

O jornal i tentou confirmar junto do Ministério das Finanças a não existência de formulários e a razão pela qual estes ainda não foram aprovados, bem como as soluções que poderão vir a ser adoptados, como a eventual prorrogação do prazo para participação de rendas. No entanto, a única resposta que obteve foi que não seria possível obter uma resposta antes do dia de hoje.

Frias Marques também está curioso de conhecer a resposta de Vítor Gaspar: “É que, até hoje, e ao contrário do que acontece com cartas que dirigimos ao primeiro-ministro, o ministro das Finanças nunca respondeu a uma carta nossa”, desabafa.

Fonte: Jornal i